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Tabela Fundo de combate a pobreza

Com dados atualizados até 26/10/2017

Abaixo segue uma relação básica das alíquotas, devendo consultar a lei respectiva de cada estado para verificar se o produto se enquadra nessa alíquota

UF Nome Aliq 1 Aliq 2 Aliq 3 Exemplo
AC ACRE Max:2.00 Alíquota máxima de 2.00 (default)
AL ALAGOAS Fixo:1.00 Fixo:2.00 UF com até 3 Alíquotas possíveis
AP AMAPA Fixo:0.00 UF não possi FCP
AM AMAZONAS Fixo:2.00 Fixo:1.90 Fixo:1.60 UF com até 3 Alíquotas possíveis
BA BAHIA Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
CE CEARA Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
DF DISTRITO FEDERAL Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
ES ESPIRITO SANTO Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
GO GOIAS Max:2.00 Alíquota máxima de 2.00 (default)
MA MARANHÃO Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
MT MATO GROSSO Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
MS MATO GROSSO DO SUL Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
MG MINAS GERAIS Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
PA PARA Fixo:0.00 UF não possi FCP
PB PARAIBA Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
PR PARANA Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
PE PERNAMBUCO Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
PI PIAUI Fixo:1.00 Fixo:2.00 UF com até 3 Alíquotas possíveis
RJ RIO DE JANEIRO Max:4.00 UF com alíquota máxima de 4.00
RN RIO GRANDE DO NORTE Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
RS RIO GRANDE DO SUL Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
RO RONDONIA Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
RR RORAIMA Max:2.00 Alíquota máxima de 2.00 (default)
SC SANTA CATARINA Fixo:0.00 UF não possi FCP
SP SAO PAULO Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
SE SERGIPE Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00
TO TOCANTINS Fixo:2.00 Alíquota única de 2.00

Dados obtidos através do site da NFe. Link=


{{note
Dados antigos anteriores apenas para consulta
}}

Atualizado com dados de 02/02/2016

Abaixo segue uma relação básica das alíquotas, devendo consultar a lei respectiva de cada estado para verificar se o produto se enquadra nessa alíquota

Estado Percentual Lei
Acre não tem
Alagoas 1% a 2% Lei n° 6.558/2004
Amapá não tem
Amazonas não tem
Bahia 2% Lei nº 7.988/2001
Ceará 2% Lei Complementar nº 37/2003
Distrito Federal 2% Lei nº 4.220/2008
Espírito Santo 2% Lei Complementar nº 336/2005
Goiás 2% e 5% Lei nº 14.469/2003
Maranhão 2% Lei nº 8.205/2004
Mato Grosso 2% Lei Complementar nº 144/2003
Mato Grosso do Sul 2% Lei nº 3.337/2006
Minas Gerais 2% Lei nº 19.978/2011
Pará não tem
Paraíba 2% Lei nº 7.611/2004
Paraná 2% Lei nº 18.573/2015
Pernambuco 2% Lei nº 12.523/2003
Piauí 2% Lei n° 5.622/2006
Rio de Janeiro 1% a 5% Lei nº 4.056/2002
Rio Grande do Norte 2% Lei Complementar nº 261/2003
Rio Grande do Sul 2% Lei nº 14.742/2015
Rondônia 2% Lei Complementar n° 842/2015
Roraima não tem
Santa Catarina não tem
Sergipe 2% Lei nº 4.731/2002
São Paulo 2% Lei n° 16.006/2015
Tocantins 2% Lei nº 3.015/2015
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